PAULO RAMOS DENUNCIA EM CONGRESSO O DESVIO MORAL E ÉTICO DO PDT

5º CONGRESSO NACIONAL DO PDT - comemoração dos 50 anos da Legalidade - PORTO ALEGRE

PDT corre risco de perder registro e desaparecer

O PDT pode perder o registro no Tribunal Superior Eleitoral por causa de confusão judicial no Rio de Janeiro, e até desaparecer. O partido criado por Leonel Brizola conta com oito diretórios regionais, muito embora a lei obrigue um mínimo de nove. Em agosto, a 1ª Vara Cível do Rio deu ganho de causa a um grupo de militantes que questiona a eleição da executiva no estado. Desde então, ficou sub judice.

Claudio Humberto

CPI para obras sem licitações

 A CPI será formada por cinco membros e terá prazo de 90
dias para a conclusão, e mais 30 dias prorrogáveis.
“A Alerj tem a obrigação de investigar essa quantidade de
obras sem licitação, como vêm denunciando os jornais. É um
absoluto e um total descaso com a legislação e com o bom
manual de administração pública”, afirmou o deputado.
Para ele, Sérgio Cabral está afrontando a opinião pública com
obras sem licitação e com os favores que o governador
recebe de empreiteiros que têm negócios com o governo.
“No último final de semana, foi publicado que, em mais uma
dessas licitações, o governo iria investir cerca de 40 milhões.
Indagado, o governador, que estava no exterior, como
sempre, ainda teve a ousadia de afirmar que não sabia dessa
obra e quem assinou o contrato teria sido seu vice, Pezão. É
debochar da nossa inteligência afirmar que não sabe de nada
sobre uma obra com um montante volumoso de dinheiro
público como essa”, afirmou Paulo Ramos.
A denúncia de mais uma obra sem licitação foi feita pelo jornal
O Estado de São Paulo, no último final de semana. Segundo o
jornal, Cabral assinou mais oito contratos, sem licitação, com
a Delta Construção, no valor total de R$ 37 milhões, para
obras na Região Serrana. O fato ocorre apenas dois meses
após o trágico acidente com o helicóptero na Bahia que matou
sete pessoas, entre elas a namorada do filho do governador
Sérgio Cabral e a mulher de Fernando Cavendish, dono da
Delta e amigo do governador.

Os servidores ocupantes de cargos do Quadro Suplementar do Degase têm garantido os mesmos direitos dos servidores do quadro de pessoal.

Em plenário, Ramos agradeceu à sua colega de partido, deputada Cidinha Campos, a derrubada do veto. Ela intercedeu pela proposta junto ao Governo. “Não fazia sentido que, em se tratando de poucos profissionais, a extensão não pudesse ser feita. Isso não oneraria o Governo”, analisou a parlamentar. Segundo a Lei 5.933, há 96 servidores no quadro suplementar, entre auxiliares de serviços gerais (34), cozinheiros (12), digitadores (34), motoristas (14) e telefonistas (2). A proposta será promulgada nos próximos dias, passando a fazer parte da lei que, entre outras coisas, fazia alterações na estrutura do quadro funcional, alterava denominações e tratava da progressão na carreira, a cada cinco anos.

DETRAN ATENDENDO AOS SÁBADOS

Garantir o atendimento aos motoristas que não podem ir ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) durante a semana é o objetivo do projeto de lei 929/07. O texto, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)  determina que o órgão também preste atendimento aos sábados.

Parabéns deputado

“Cachorros do governo, cachorros do governo!”

"vendo a submissão, a covardia da maioria submissa ao Governo nesta Casa, que chegou inclusive a negar a existência de uma lei, eu me lembrei da torcida do Itumbiara: “Cachorros do governo, cachorros do governo!” 

Deputado Paulo Ramos

A 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO ANULOU A CONVENÇÃO REGIONAL DO PDT

No documento, pedem que seja nomeada uma comissão provisória integrada porrepresentantes das bancadas estadual e federal para escolha dos membros do novo diretório regional e pedem convocação de nova eleição em 90 dias. O advogado do partido e integrante da Executiva Nacional, LauroSchuch, disse ter dado entrada com embargo  de declaração na prórpia 1ª Câmara Cível, arguindo a omissão de informações importantes na decisão, como o fato de não mencionar que quem tem competência para convocar eleições é o presidente do partido. Segundo ele, a decisão afronta a lei orgânicados