O governador Sérgio Cabral enviou para a Alerj, o projeto de lei que cria a delação premiada para os servidores públicos do Estado.
O objetivo é combater a corrupção e agilizar a quebra de estruturas ilícitas que venham a existir na polícia. O projeto ainda vai permitir que o indiciado possa colaborar valendo-se dos benefícios de punição menos grave, desde que apresente provas significativas ou novos cúmplices, diferente do que acontece atualmente, já que a pena varia de advertência até demissão, ou mesmo cassação da aposentadoria.
O objetivo é combater a corrupção e agilizar a quebra de estruturas ilícitas que venham a existir na polícia. O projeto ainda vai permitir que o indiciado possa colaborar valendo-se dos benefícios de punição menos grave, desde que apresente provas significativas ou novos cúmplices, diferente do que acontece atualmente, já que a pena varia de advertência até demissão, ou mesmo cassação da aposentadoria.
ALERTA AOS SERVIDORES
Com a fachada moralista e sob o pretexto de combater a corrupção, de modo a atrair a opinião pública, alguns incautos e outros equivocados, especialmente parlamentares de oposição, a proposta não consegue ocultar a sua natureza fascista e terá as seguintes conseqüências, caso aprovada:
- desagregação a mais completa em todos os setores do serviço público.
- criação de um clima de desconfiança e ódio entre servidores em todos os locais de trabalho.
- incentivo a vinganças pessoais e ao carreirismo.
- valorização do execrável dedo-duro ( delator).
- criação de poderoso instrumento nas mãos de chefes inescrupulosos para atingir os servidores mais combativos. Bastará, para tal, em qualquer situação concreta, aliciar envolvidos em processos, para, em troca de benefício, comprometer os servidores que se opõem ao que vem acontecendo com o serviço público, principalmente as lideranças sindicais.
Ao que tudo indica, agora no segundo governo, quando os servidores estão mais escaldados, com mais inclinação para a participação nas mobilizações reinvindicatórias, a fascista delação premiada aparece, devendo ser analisada e repudiada por todos os servidores e por todos aqueles que defendem o servidor e os serviços públicos.
Esclareço que no Diário Oficial do Poder Legislativo de 3 de março último, paginas 7 e 8, quando da publicação dos debates ocorridos no Plenário em relação ao Projeto de Lei nº 145/2011, que “ estabelece normas sobre a colaboração expontânea nas investigações e processos administrativos e disciplinares aplicáveis aos servidores da administração direta e indireta”, dois deputados ( Paulo Ramos e Zaquel Teixeira) se pronunciaram contra e estranhamente tres deputados que se dizem de oposição ao governo ( Marcelo Freixo, Luis Paulo e Clarissa Garotinho) se manifestaram a favor, o que atesta a força do governo.
Assim, torna-se necessário que os servidores públicos, através de suas representações sindicais, procurem conhecer o Projeto e se posicionar, na medida em que a administração já dispõe de todos os mecanismos para enfrentar e corrigir desvios de conduta, não sendo aceitável a tal da delação premiada que, certamente, acarretará as conseqüências acima mencionadas, dentre outras igualmente nefastas.
A “delação premiada”, insisto ser uma iniciativa fascista, precisa ser rejeitada, a bem do serviço público e da dignidade do servidor.
Fora com os fascistas.
DEPUTADO PAULO RAMOS
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